DOCUMENTO JURÍDICO

Termos de Uso

Última atualização: 22 de junho de 2026. Por favor, leia atentamente os termos de uso antes de começar a utilizar os serviços da Bússola Brasil.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Bússola Brasil (seja pelo site ou aplicativo), você declara ter lido, compreendido e concordado em cumprir estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Bússola Brasil atua como um marketplace online de locação por temporada que facilita a conexão direta entre hóspedes (viajantes) e anfitriões (proprietários/administradores). Nós oferecemos um modelo de assinatura SaaS (Software as a Service) ou pacotes de tickets para anfitriões e garantimos taxa de serviço zero para os hóspedes.

3. Cadastro e Verificação (KYC)

Para utilizar as funcionalidades de reserva e cadastro de anúncios, as partes devem criar uma conta na plataforma. A Bússola Brasil utiliza verificação KYC (Know Your Customer) automatizada. Hóspedes e anfitriões devem fornecer documentos de identificação oficiais (RG ou CNH) e biometria facial válidos para verificação antes de qualquer transação financeira.

4. Obrigações e Condutas do Anfitrião

O anfitrião é o único responsável pela veracidade das informações, fotos, preços e regras do imóvel listado. É obrigação do anfitrião manter o calendário atualizado, preferencialmente configurando a sincronização iCal fornecida pela Bússola Brasil para evitar casos de overbooking. O descumprimento de reservas aceitas poderá acarretar penalidades financeiras e suspensão da conta.

5. Obrigações e Condutas do Hóspede

O hóspede se compromete a respeitar todas as regras da casa estabelecidas pelo anfitrião no momento da reserva, incluindo limites de hóspedes, horários de silêncio e políticas de animais de estimação. O hóspede é financeiramente responsável por quaisquer danos causados à propriedade ou aos bens nela contidos durante a sua estadia.

6. Fluxo Financeiro e Custódia

Todas as transações financeiras são processadas através de gateway de pagamento parceiro credenciado pelo Banco Central. O dinheiro da reserva permanece em uma conta de custódia segura e é liquidado na subconta do anfitrião em D+1 (no dia útil seguinte) após o check-in efetivo do hóspede, resguardadas as taxas devidas de assinaturas ou planos contratados pelo anfitrião.

7. Cancelamentos e Reembolsos

As políticas de cancelamento e reembolso de reservas são definidas individualmente pelos anfitriões no cadastro de seus anúncios. A Bússola Brasil atuará como mediadora neutra caso ocorram conflitos ou disputas sobre reembolsos baseando-se estritamente na política de cancelamento ativa no ato da reserva.

8. Alterações e Foro

A Bússola Brasil reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado da plataforma após as alterações constituirá aceitação dos novos termos. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste instrumento.

Caso tenha alguma dúvida jurídica, entre em contato através de contato@bussolabrasil.com.br